O Grupo Parlamentar do PSD vai requerer a Fiscalização Sucessiva da Constitucionalidade do Estatuto da Carreira Docente.
Depois da Apreciação Parlamentar, requerida pelo PCP e da rejeição, por parte do Grupo Parlamentar do PS, das alterações apresentadas pelos PCP e PSD, esta é outra das iniciativas parlamentares que podem levar à alteração de aspectos importantes do ECD que, na opinião de diversos constitucionalistas, são de duvidosa constitucionalidade.
Jantei ontem com o constitucionalista Jorge Miranda que, justamente, partilha dessa opinião.