Que "peritos" da Educação Especial?

(participação da APSA na Conferência Nacional de Educação Especial: "Expectativas")

A Sra. Ministra da Educação garantiu que tem vários peritos a trabalhar com a sua equipa, para melhorar as condições de aprendizagem dos jovens com necessidades educativas especiais e que a base de trabalho são as conclusões da Conferência Nacional de Educação Especial, que decorreu em Lisboa, nos dias 5 e 6 de Maio do ano passado e em que estive como representante da APSA, Associação Portuguesa de Síndrome de Asperger, que apresentou uma comunicação.

Para quem esteve nessa Conferência, era clara a falta de confiança dos participantes em que dela saísse algo de positivo e de substantivo.

Na realidade, o mal-estar dos participantes, em especial dos ligados ao antigo Instituto de Inovação Educacional, uma ala de peso pelos nomes que envolve e pelo seu empenhamento evidente no desenvolvimento deste sector do nosso sistema educativo era evidente e partilhado pela maioria da assembleia.

A intervenção do Professor Luís Miranda Correia foi altamente crítica, diria mesmo, demolidora em relação às políticas para as N.E.E. que se avizinhavam; da parte dos participantes relacionados com a Faculdade de Motricidade Humana, identicamente.
As próprias conclusões da Conferência foram vagas e imprecisas.

Vejamos:

1. Há que rever a legislação que enquadra o ensino especial - Não seria necessária uma Conferência para perceber isso. A legislação americana em que a nossa se fundamenta, ficando muito aquém dela, designadamente na definição de medidas concretas de intervenção, já foi ajustada várias vezes. O último ajustamento foi feito, em 2006, ao Individuals with
Disabilities Education Improvement Act de 2004 (IDEA).

As principais alterações desta peça legal prendem-se: 1) com a própria definição do conceito de "necessidades educativas especiais", 2) com a adição de novos síndromes de natureza crónica e aguda à listagem anterior, 3) com a reformulação das qualificações dos profissionais de educação especial, 4) com a redefinição dos estatutos parentais, 5) de serviços associados, 6) com o alargamento das condições de elegibilidade, 7) com especificações pormenorizadas sobre a provisão de serviços e apoios que proporcionem actividades extra-curriculares adequadas e de serviços de educação física a disponibilizar obrigatoriamente.

Quando à definição do meio menos restritivo possível, a clarificação do coneito foi no sentido de reforçar o princípio de que a criança deve frequentar a escola mais próxima, preferencialmente a que frequentaria se não tivesse necessidades educativas especiais. Foram ainda alteradas disposições relativas à participação dos pais na definição do projecto educativo individual, na distribuição de verbas, a aspectos legais e de confidencialidade e revistos exaustivamente inúmeros pormenores, num documento legal que tem 307 páginas.



2. Uma segunda conclusão da Conferência prende-se com 1) a formação inicial, que deve preparar os docentes para a diversidade e o reconhecimento das diferenças, 2) a articulação entre a formação incicial e a formação contínua e especializada. Todos os que trabalhamos na educação sabemos o quanto é necessária formação especializada na área das n.e.e., que já foi considerada prioritária no anterior Estatuto da Carreira Docente.

3. Uma terceira conclusão prende-se com a necessidade de articular a especialização de docente em n.e.e. com aspectos organizativos da Escola, de forma a garantir uma maior inclusividade.

Quanto aos aspectos organizativos, foi salientada a necessidade de uma maior autonomia, reforço (?!?!?!) e gestão de recursos, avaliação e desenvolvimento de parcerias diversificadas.
Em suma, uma imagem ténua das melhores práticas que, apesar de tudo, ainda podemos testemunhar.

Em suma, da Conferência de 2006 e da tremenda tensão visível quer nos Conferencistas, quer nos participantes não podemos dizer que tenham saído grandes conclusões. Sinceramente, e embora tenha estado nela como "participante reivindicativa", isto é, do lado das associações de pais, mais que como profissional, não senti que tenhamos dado quaisquer passos significativos; mais do que isso, senti um enorme descontentamento nas pessoas que efectivamente têm nome e carreira nesta área tão difícil e susceptível do nosso sistema educativo.

Fico assim boquiaberta quando a Sra. Minsitra fala de peritos, porque a percepção que eu tenho é que ficaram todos do lado de fora.

No que me diz respeito, e assim que, este ano, regressei à Escola, o Presidente tratou logo de formular um pedido da minha mobilidade para os serviços de ensino especial. Estará nas mãos dos peritos? Estarão eles ainda em processo de reconhecimento da minha formação especializada sob a direcção científica e pedagógica do Professor Luís Miranda Correia? Pois, não sei. A bem dizer, nesta altura do ano lectivo, também não me interessa.

Aguardemos...