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O novo estatuto do aluno

O novo estatuto do aluno reforça a autoridade das escolas e dos professores, ao mesmo tempo que responsabiliza mais os encarregados de educação.

De facto, sabemos que em matéria de disciplina a celeridade conta, em termos de clima institucional e de responsabilidade social dos actores sociais.
Como podemos ler no sítio do Ministério as alterações visam:

• distinguir entre medidas preventivas, correctivas e sancionatórias;
  
• reforçar a autoridade das escolas e dos docentes;
• da autoridade dos professores e das escolas;
• simplificar os procedimentos;
• reforçar a responsabilidade das famílias.

Corrigir e prevenir comportamentos inadequados visa fundamentalmente a integração e faz parte do processo de ensino e do exercício da autoridade - prevêem-se aqui medidas que passam pelo cumprimento de tarefas de integração e inibição de participação em actividades de natureza extracurricular, como saídas de estudo e outras. Tais medidas podem ir até à mudança de turma.

As medidas de carácter sancionatório são de natureza restritiva e têm por objecto os comportamentos mais graves; podem configurar a repreensão registada, a suspensão temporária da frequência, a transferência de escola e a expulsão.
Os professores e os órgãos de gestão passarão a ter maior poder de decisão, verão a sua autoridade reforçada, embora as medidas de transferência e de expulsão se mantenham sob a alçada das direcções regionais.

Os procedimentos burocráticos - o grande quebra-cabeças e grande dissuasor - serão simplificados, sem prejuízo dos direitos dos alunos a de informação das suas famílias.

Estas terão igualmente de exercer maior controlo sobre a assiduidade dos seus educandos, passando a receber informação mais frequente. Os alunos ficarão sujeitos a medidas correctivas preventivas se derem mais de um terço de faltas injustificadas em relação às faltas legalmente possíveis e terão de se submeter a exame se ultrapassarem o limite das faltas justificadas.