Dos retoques finais no relatório sobre a indisciplina:
os Programas de Apoio a Comportamentos Positivos (PACP)

O estudo da indisciplina no meio escolar é uma tarefa que exige uma abordagem complexa e multivariada que equacione os aspectos relacionados com todos os intervenientes – alunos, pais, pessoal educativo, docente e não docente.
Um dos problemas dos programas adoptados pelas Escolas em matéria de disciplina prende-se com a enorme quantidade de práticas de prevenção, o que parece pôr em causa a sua eficácia e, mais ainda, a sua avaliação.

Nos últimos anos tem-se, por isso, procurado uma maior coerência e consistência de regras e procedimentos, que facilitam a monitorização da eficácia das medidas, no que se inserem os programas de identificação e intervenção precoce e pró-activa em matéria de disciplina e os sistemas de apoio a comportamentos positivos, que preconizam três níveis de intervenção:

Um primeiro nível, o da intervenção primária, centra-se na prevenção e monitorização dos problemas de comportamento de todos os estudantes da escola; são exemplos de estratégias deste nível de intervenção: 1) a existência de regras e de procedimentos que visem a sua apropriação por parte da comunidade escolar; 2) a criação de rotinas para os diversos momentos de vivência escolar, do comportamento na aula, ao comportamento no refeitório ou no pátio; 3) alteração das condições físicas que visam minimizar riscos; 4) a diversidade de actividades e de propostas curriculares e extra-curriculares que abarquem e explorem diferentes necessidades e competências.

O segundo nível, de média intensidade, utiliza estratégias que visam apoiar os estudantes para quem a prevenção primária não é eficaz ou suficiente, de modo a enquadrá-los numa perspectiva inclusiva e positiva, prevenindo deste modo o seu sucesso académico e a sua socialização.

O terceiro nível de intervenção visa prevenir situações de crise e de insucesso para um número mais reduzido de estudantes, quando os níveis primário e secundário de intervenção não se revelaram eficazes ou suficientes (Scott, 2003).

Em termos operacionais, os programas do primeiro nível incluem a difusão e discussão dos regulamentos internos das Escolas, a definição de regras da sala de aula e nos restantes espaços escolares. No nosso sistema de ensino, existem disciplinas em que podem ser trabalhados diversos objectivos de um programa de intervenção primária.O Projecto Educativo é outro instrumento essencial para a definição de objectivos que visem melhorar comportamentos e atitudes.

Nos programas de segundo nível a abordagem estrutural visa ajudar os alunos que não respondem aos programas de primeiro nível e têm por objectivo: 1) reforçar os procedimentos do primeiro nível, através de 2)um aumento do feedback dos adultos, 3) estruturar melhor as rotinas dos alunos na Escola e 4) melhorar o feedback dos comportamentos dos alunos junto das famílias.

De uma forma geral, recomenda-se que as intervenções de nível secundário se apliquem a estudantes com mais de duas situações disciplinares reportadas, mas cujos problemas de comportamento não signifiquem um perigo imediato para os próprios ou para terceiros (Filter et al., 2007).

Os programas de terceiro nível são aplicáveis a alunos comportamentais ou em risco de abandono escolar: implicam uma intervenção de carácter multidisciplinar, envolvem diversos serviços da Escola, designadamente os serviços de psicologia e de natureza vocacional, podem igualmente envolver serviços sociais e de saúde, visando um melhor enquadramento dos alunos com maiores dificuldades de integração na Escola e na sociedade(Filter et al., 2007)