Há condições?!?

Súmula das notícias

Um acórdão do Tribunal Constitucional (TC) classificou como «inconstitucionais» as normas que, no final do ano lectivo 2005/2006, permitiram repetir os exames de Física e Química do 12.º ano, necessários para ingresso no ensino superior, apenas aos alunos que compareceram na 1.ª chamada.

Esta decisão colocou em desvantagem os cerca de 10 mil alunos que compareceram na 2.ª chamada, que não tiveram direito a uma hipótese suplementar.
O TC vem assim contrariar as posições da Senhora Ministra da Educação, que sempre garantiu ter agido de acordo com a lei.
Entre os milhares de alunos afectados, alguns levaram o caso para os tribunais; são, pelo menos10, as situações em que as instâncias judiciais obrigaram a que alunos que tinham optado pela 2.ª chamada pudessem realizar um segundo exame.

Comentário

Das duas uma: ou entrámos em défice de democracia, ou a continuação da actual equipa no Ministério da Educação tornou-se insustentável, depois do Tribunal Constitucional ter considerado que os direitos consitucionais e os mais elementares princípios de igualdade dos cidadãos foram desrespeitados. Pior do que isto e terrivelmente perturbador: é difícil calcular os impactos que tal decisão teve na vida de muitos jovens estudantes.

Será para depois da Presidência da CE?

É preciso termos em mente que, no seguimento desta decisão, TODA A DIRECÇÃO DO GAVE SE DEMITIU. Percebe-se agora porquê, justiça lhes seja feita. Lamentavelmente, não consigo recordar-me da pessoa que supostamente eu iria substituir. Só recordo que era sócia da APM, a tal que tem ideias próprias. E que, mau grado o embaraço da circunstância, gostei muito dela.